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Ministro do Trabalho defende multa adicional de 10% do FGTS
Postado em: 26/07/2013
Ministro do Trabalho defende multa adicional de 10% do FGTS

Fim da multa extra retira recursos do Minha Casa Minha Vida, disse ele.
'Esse é o sonho principal de cada chefe de família', declarou Manoel Dias.

ministro do Trabalho, Manoel Dias, defendeu nesta quinta-feira (25) o veto da presidenteDilma Rousseff ao projeto de lei que previa a extinção da multa rescisória de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa.

"O Ministério do Trabalho opinou a favor do veto porque, sem ele, haveria a retirada de recursos importantes de programas como o Minha Casa Minha Vida, que atendem a pessoas de menor renda. Temos de ser solidários. Esse [casa própria] é o sonho principal de qualquer chefe de família", declarou ele, após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

A contribuição havia sido criada em 2001 para cobrir rombos nas contas do FGTS provocados pelos Planos Verão e Collor 1, em 1989 e 1990. De autoria do ex-senador Renato Casagrande (PSB-ES), atual governador do Espírito Santo, a votação do projeto gerou divisão na base governista na Câmara. O Palácio do Planalto defendeu que a base aliada votasse contra o texto, mas algumas bancadas desobedeceram a orientação.

Na justificativa para o veto, publicada no DOU, a presidente Dilma disse que "a sanção do texto levaria à redução de investimentos em importantes programas sociais e em ações estratégicas de infraestrutura, notadamente naquelas realizadas por meio do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS. Particularmente, a medida impactaria fortemente o desenvolvimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, cujos beneficiários são majoritariamente os próprios correntistas do FGTS".

Segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), durante os 11 anos em que a regra esteve em vigor, os empresários desembolsaram R$ 45,3 bilhões para reequilibrar as contas do FGTS. Em fevereiro do ano passado, o Conselho Curador do FGTS informou ao governo que a conta com os trabalhadores estava quitada, e o adicional de 10% poderia ser extinto. Mas o governo manteve a contribuição.

A última parcela das dívidas geradas com os planos econômicos foi paga em junho de 2012. A CNI calcula que, entre julho de 2012 e abril de 2013, os empresários tiveram de arcar com R$ 2,7 bilhões. Além da multa rescisória de 10%, o empregador que demite sem justa causa paga ao empregado indenização equivalente a 40% do saldo do FGTS.

Fonte: g1.globo.com/economia/noticia/2013/07/ministro-do-trabalho-defende-multa-adicional-de-10-do-fgts.html
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