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Ministras confirmam: Dilma vetará pontos da MP dos Portos
Postado em: 18/05/2013
Ministras confirmam: Dilma vetará pontos da MP dos Portos
Sessão para aprovar a MP dos Portos na Câmara dos Deputados durou mais de 20 horas - Laycer Tomaz

Renovação obrigatória das concessões de portos públicos por mais 25 anos é um dos trechos que cairá, segundo ministra da Casa Civil.

Depois de parabenizar o Congresso pela aprovação, na noite de quinta-feira, da MP dos Portos, as ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, confirmaram nesta sexta-feira que o texto que passou pelos parlamentares não será sancionado pela presidente Dilma Rosseff sem vetos. Em entrevista ao programa Bom Dia Brasil, da rede Globo, nesta sexta-feira, Gleisi disse que o governo não concorda com a parte do texto que prevê renovações obrigatórias em portos públicos. Já Ideli disse a jornalista, durante evento em Curitiba, que Dilma analisa vetos para ajustar a Medida Provisória. "É claro que há pontos em que não houve acordo", disse a ministra. "E a presidente tem a prerrogativa de sancionar ou vetar essas questões", completou.

Ideli também afirmou que um dos pontos analisados por Dilma trata das prorrogações de contrato. Como o tempo de tramitação da MP foi maior do que o previsto, os editais de licitação para privatização de 159 terminais portuários devem ser publicados somente entre agosto e setembro. O governo pretendia fazer isso antes, para desafogar o congestionamento nos portos e melhorar ascondições da infraestrutura do país. 

O texto aprovado no Senado após longo embate entre governistas e a oposição pode ser enviado nesta sexta-feira, para o Palácio do Planalto. O prazo para a decisão da presidente da República é de 15 dias.

Competitividade — A ministra Gleisi justificou o veto que o governo, segundo ela, fará à renovação obrigatória das concessões de portos públicos por mais 25 anos: "Esse tipo de dispositivo não contribui para que tenhamos competitividade, processos mais ágeis e melhora do setor portuário", disse.

Outros trechos da lei preveem que os contratos de concessão assinados antes de 1993 para exploração de terminais portuários terão de ser renovados por até dez anos. Os contratos assinados após 1993 poderão ter renovação antecipada desde que seja apresentado um plano de investimentos que tenha aprovação do governo.

Nos terminais privados, a contratação de trabalhadores poderá ser feita pelo regime trabalhista da CLT, sem intermediação do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo). Esses terminais poderão movimentar livremente cargas de terceiros (não pertencentes ao controlador), o que amplia a concorrência.

O texto da MP 595 não foi alterado no Senado, mas apenas referendado da forma como veio da Câmara Federal, por falta de tempo hábil. "Isso não pode ser uma fábrica de salsichas", reclamou o senador tucano Aloysio Nunes (PSDB-SP).

Apesar da insistência da oposição em discutir cada ponto separadamente, o texto foi votado de uma só vez numa sessão que durou nove horas. Agora a presidente Dilma pode vetar os pontos com os quais não concorda.

 

Fonte: veja.abril.com.br/noticia/economia/concessao-de-porto-publico-sera-vetada-diz-gleisi
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